terça-feira, março 22, 2005

 

Há ou não há acordo?

A revisão da lei eleitoral autárquica será a tempo das eleições de 9 de Outubro?

O PSD e PS estão a negociar um novo figurino, que passa basicamente pela elaboração de uma única lista, candidata à Assembleia Municipal, tal como sucede nas eleições legislativas. O cabeça de lista será o Presidente da Câmara Municipal. Da lista sairá o candidato a Presidente da Assembleia Municipal, a escolher de entre os eleitos para este órgão.

Quando ao resto do executivo, persiste a diferença profunda entre PS e PSD. O partido do governo quer executivos homogéneos, o PSD defende, em meu entender, uma posição mais moderada: executivos maioritários.

Persiste ainda a dúvida de se saber se o "governo do concelho" terá de ser constituído a partir dos eleitos na lista da Assembleia Municipal (no caso de ser apenas uma lista candidata) ou se poderão ser recrutados no exterior, o que alarga a possibilidade de ter executivos mais fortes em caso de vitória. É que pode haver muita gente que, sendo capaz e competente, não queira sujeitar-se ao escrutínio, de modo a não correrem riscos. É discutível este ponto de vista mas, no limite, admissível.

Quanto ao mais, a questão da limitação de mandatos, não vejo nada que impeça a sua concretização a um máximo de 3 mandatos. Acho tempo mais do que suficiente. A ver vamos. Andem lá com as negociações, porque o pessoal está a ficar um pouco impaciente.

Comments:
Concordo com o pensamento. Mas não consigo entender a teoria dos executivos maioritários.
A escolha de executivos camarários de entre os eleitos na Assembleia Municipal, à semelhança do que acontece nas Assembleias de Freguesia, não poderá abrir portas ao recrutamento de membros fora das listas.
O povo, quando vota, escolhe um projecto, ideias, ideais, mas também e principalmente, pessoas.
Cidadãos que "não vão às urnas", não estarão legitimados pelo detentor do poder democrático.
Esta solução poderia ainda provocar "esquemas" laterais, defraudando as legítimas expectativas dos partidos políticos.
Aqui, o voto seria unipessoal, pois a única certeza era a eleição do cabeça de lista. É verdade que seria semelhante à escolha de u governo. Mas a Assembleia da República tem poderes de fiscalização efectivos e existe ainda o Presidente da República, com o poder, "muito fresco" na nossa memória, de dissolução.
Para além disso, e voltando ao inicio, qual é o papel dos "vereadores da oposição", com um executivo maioritário?
Se o objectivo é conferir o poder ao partido ganhador, que este possa governar sozinho. Implica pois uma total revisão dos poderes da Assembleia Municipal.
Quanto à oportunidade, entendo que a seis meses de umas eleições não é possível alterar por completo o sistema eleitoral para as autarquias.
As campanhas estão pensadas, em alguns casos com pessoas convidadas, e com dinheiro gasto.
Alterar as regras quando o jogo já começou é alterar todos os princípios que os partidos traçaram, localmente, na sua estratégia autárquica, que começa, não agora, mas já começou há três anos e meio.
Uma revisão como esta tem de ser ponderada e debatida.
 
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