quarta-feira, abril 06, 2005

 

Finalmente restrições à venda de tabaco

A venda de tabaco a menores de 16 anos é proibida a partir de hoje, em consequência da publicação do Decreto-Lei n.º 76/2005.
A partir de agora as tabacarias, cafés e outros estabelecimentos deverão passar a exibir cartazes que avisem sobre a proibição de venda de tabaco a menores de 16 anos, à semelhança daquilo que já acontece com o consumo de bebidas alcoólicas.

Para conseguir controlar quem compra o tabaco, proibe-se também a sua venda em máquinas automáticas "sempre que o controlo relativo ao seu acesso por menores de 16 anos não seja exequível" por parte dos proprietários do equipamento. Este diploma obriga ainda a retirar nos próximos seis meses as máquinas de venda automática de cigarros, em todos os locais onde esse controlo não possa ser feito .

A venda de tabaco passa também a ser proibida em todos os locais onde o Decreto-Lei n.º 226/83 proíbe o seu consumo. De fora das medidas aprovadas ficam as discotecas, onde continuará a ser permitido fumar sem qualquer tipo de restrição legal. (Neste ponto, o legislador foi mais prudente, pois sabe-se que no estado da cultura portuguesa actual tal proibição teria um dos seguintes resultados imediatos: ou os fumadores deixariam de frequentar tais estabelecimentos, ou teriam de ir polícias para lá vigiar, pois caso contrário a lei não seria de todo cumprida! Quem sabe um dia haja verdadeiro respeito pelos não-fumadores...)

A proibição da venda de tabaco a menores de 16 anos era uma medida há muito esperada, pois ninguém conseguia perceber a discriminação de tratamento entre tabaco e bebidas alcoólicas. Dois dos principais "vícios" entre os mais jovens e que compete ao Estado prevenir e informar.

Para que seja dado o seu a seu dono, cumpre sublinhar que é ainda uma media do anterior Governo! Não vá de repente alguém pensar que o Eng. Sócrates pensou em tal medida para bem do Ambiente!!

Apesar de vários atrasos estruturais noutras matérias, o nosso país é um "veterano" em matéria de leis anti-tabagistas. É de Novembro de 1959 a proibição de fumar dentro dos recintos fechados onde se realizem espectáculos e desde 1983 que existe legislação sobre prevenção do tabagismo: o Decreto-Lei n.º 226/83 estabelece a proibição do uso do tabaco, entre outros, ?nos estabelecimentos de ensino, incluindo salas de aula, de estudo, de leitura ou de reuniões, bibliotecas, ginásios e refeitórios? e ?nos locais destinados a menores de 16 anos, nomeadamente estabelecimentos de assistência infantil, centros de ocupação de tempos livres, colónias de férias e demais unidades congéneres?.

Tendo em conta a necessidade de luta contra o tabagismo e de prevenção do consumo do tabaco, especialmente entre os mais jovens, com vista à diminuição dos problemas de saúde a ele relacionados, a aprovação desta medida é de louvar.

Esperemos que a mesma possa contribuir, pelo menos em alguma medida, para a diminuição do consumo de tabaco por parte dos jovens!

Que assim seja!

Comments:
What a great site »
 
Enviar um comentário

<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?