terça-feira, maio 17, 2005

 

Provedores: mais dois "jobs"!

O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, uma proposta de lei para a criação dos cargos de Provedor do ouvinte e de Provedor do telespectador nos serviços públicos de televisão e rádio difusão.

De acordo com a proposta, os provedores terão estatuto de independência face aos órgãos dos operadores que actuem ao abrigo de concessão do serviço público de rádio e de televisão, sendo designados pelo Conselho de Administração da entidade concessionária dos serviços públicos de rádio e de televisão, sob parecer vinculativo do Conselho de Opinião, para mandatos de um ano, não renováveis por mais do que três vezes consecutivas.

De entre as competências de que serão dotados os Provedores, destacam-se:
- Receber e avaliar a pertinência de queixas e sugestões dos ouvintes e telespectadores sobre os conteúdos difundidos e a respectiva forma de apresentação pelos serviços públicos de rádio e de televisão, assegurando, pela primeira vez, a existência de um canal de ligação directa entre estes serviços e os cidadãos seus destinatários;
- Produzir pareceres sobre as queixas e sugestões recebidas, dirigindo-os aos órgãos de administração e aos demais responsáveis visados;
-Indagar e formular conclusões sobre os critérios adoptados e os métodos utilizados na elaboração e apresentação da programação e da informação difundidas pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
- Transmitir aos ouvintes e telespectadores os seus pareceres sobre os conteúdos difundidos pelos serviços públicos de rádio e de televisão; e
- Elaborar um relatório anual sobre a sua actividade.

Finalmente, nos termos da proposta de lei, os canais públicos de rádio e televisão ficam igualmente obrigados a criar um programa semanal, com uma duração mínima de 15 minutos, a transmitir em horário adequado, a cargo dos referidos Provedores do Telespectador e do Ouvinte.

(Fantástico... Medida verdadeiramente essencial para o país neste momento!)
Numa altura em que a Comunicação Social deste país se encontra num estado de "degradação", em que impera o sensacionalismo e a informação parcial será importante encontrar mecanismos de regulação - daí a proposta de lei para a criação da nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Tratando-se de serviços públicos o princípio de que os cidadãos possam ter uma palavra a dizer ou alguém a quem se queixar, também parece útil.

Porém, não parece é muito razoável criar a figura do Provedor. Perdão, de dois provedores: um para o ouvinte e outro para o telespectador, junto das empresas concessionários dos serviços públicos de rádio e televisão, numa altura em que tanto se fala da necessidade de contenção das despesas públicas e do peso do Estado.
Será que os provedores vão trabalhar de graça? ( Talvez fosse até o caso de perguntar antes: Será que vão ter o que fazer??). Não parece que assim seja. Então será que são mais dois "jobs"? É isso?

Bem sabemos que o Governo ainda não apresentou medidas para resolver o problema do défice das contas públicas, mas o mínimo que se lhe exige é que não tome medidas que o façam aumentar ainda mais...

Comments:
Não posso crer!
Será mesmo verdade?
Então, estamos mesmo entregues a loucos.
Era de pedir um provedor para a «sanidade mental».
Nada a fazer.
Esperar por Marquês de Pombal II.
 
De facto, para além dos respectivos tachitos, estes cargos não têm qualquer outra utilidade prática, como se pode ver pelas suas "competências". Afinal de contas, a Constituição não garante a "liberdade de expressão"?
 
Enviar um comentário

<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?