quinta-feira, julho 21, 2005

 

Até que enfim...

PS e PCP aprovaram esta quinta-feira na especialidade, com as abstenções do PSD, CDS-PP e BE (não consigo perceber porquê), um projecto socialista que reduz o período de dispensa dos candidatos às autárquicas ao tempo de campanha eleitoral.

Além de diminuir de 30 para 12 dias os dias de dispensa, o projecto do PS votado em reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais retira esse direito a uma parte dos candidatos suplentes. O projecto do PS estabelece que «durante a campanha eleitoral», que se inicia no 12º dia anterior às eleições, os candidatos efectivos e o número mínimo de suplentes exigido por lei «têm direito à dispensa do exercício das respectivas funções» e «à retribuição, como tempo de serviço efectivo».

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