quinta-feira, julho 28, 2005

 

Mais do mesmo: tapar o sol com a peneira

A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia e Inovação, ontem publicada em Diário da República, decreta que, a partir de 15 de Setembro, os laboratórios são obrigados a baixar os preços dos medicamentos e a nivelar o seu valor com o praticado noutros países europeus.

Quem lê este parágrafo no Público de hoje fica animado, o pior é que mais uma vez a notícia é só fachada.

Factos:

  1. A comparação dos preços nacionais com os mais baixos praticados em Espanha, França e Itália implicará fortes descidas nos preços de alguns medicamentos, mas também algumas subidas.
  2. Esta alteração dos preços não será feita de uma só vez, mas sim gradualmente a um ritmo de 10 por cento ao ano.
  3. A forma como este ajuste será feito será definida até ao final do ano pelo Governo.
  4. E mais importante e como não podia deixar de ser, a portaria introduz medidas de "excepção" para fazer face à "actual situação das finanças públicas", ou seja, exclui desta redução todas as farmacêuticas com investimento anual de cinco milhões de euros em investigação fica à margem da nova lei e não tem de reduzir preços.

A questão que se coloca é: Como é que vão ser efectivamente fiscalizadas as farmacêuticas de forma a garantir que não são todas "excepções"?


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